Secretaria de Finanças informa Produtores Rurais sobre o DIPAM “A”

Seg, 23 de janeiro de 2017 • 23:43 • Economia

A Prefeitura do Município de Leme, através da Secretaria de Finanças e Coordenadoria de Fiscalização de Tributos, comunica a todos os Produtores Rurais sobre a entrega da declaração DIPAM “A”, relativo às operações de saídas de produtos agropecuários do ano base de 2.016.
 
Ofício Circular n.º 01/2017
Leme, 1º de janeiro de 2.017.
Atenção Srs. Produtores Rurais do Município.
 
REF: ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 
ANO-BASE: 2016 – Período de 01/01/16 a 31/12/16
DIPAM “A”
 
01 > Pelo presente, alertamos que de conformidade com a legislação estadual do I.C.M.S., deverá ser entregue impreterivelmente via internet, pelo endereço www.pfe.fazenda.sp.gov.br, ou no Posto Fiscal de Limeira, a declaração DIPAM “A”, relativo às operações de saídas de produtos agropecuários do ano base de 2.016.
 
02 > Para sua comodidade a Prefeitura do Município de Leme estará atendendo a partir desta data durante os dias úteis, à Rua Joaquim Mourão n.º 275, das 8:00 às 16:00 horas com a finalidade de orientá-lo para o correto cumprimento de suas obrigações fiscais, bem como proceder o preenchimento do respectivo formulário quando sujeito à declaração.
 
03 > Isto posto, solicitamos o seu comparecimento, dentro do prazo legal, na Coordenadoria de Fiscalização de Tributos, no endereço acima mencionado, munido de seus talões de Notas Fiscais de Produtor que comprovem as saídas de seus produtos agropecuários no ano base de 2.016.
 
04 > Os contribuintes que utilizaram a Nota Fiscal Eletrônica, deverão enviar pelo e-mail dipam@leme.sp.gov.br o arquivo “XML” das Notas emitidas no exercício de 2.016.
 
Gratos pela atenção, firmamos o presente renovando os préstimos de elevada estima e consideração.
 
Atenciosamente,
 
Secretaria de Finanças
Marcos Roberto Bonfogo
Secretário
 
Coordenadoria de Fiscalização de Tributos
Carlos Alberto Vicentin
Coordenador
 
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Leme

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