Produtores rurais devem entregar Dipam “A” até 31 de março
qui, 09 de janeiro de 2014 • 08:37 •
Cidade
Está aberto o prazo para produtores rurais preencherem a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam) referente às operações de venda de produtos agropecuários no ano de 2013. Para evitar inadimplência, e quando obrigados, é necessário o preenchimento de um formulário no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.pfe.fazenda.sp.gov.br). A declaração pode ainda ser entregue no Posto Fiscal de Limeira.
“O Governo de Leme, através da Coordenadoria de Fiscalização de Tributos, está à disposição para esclarecer as dúvidas e orientar os produtores com relação à obrigatoriedade ou dispensa da entrega da Dipam “A”. Basta comparecer na coordenadoria, que fica na Rua Joaquim Mourão, 275, Centro, no horário de atendimento das 8 às 16 horas, com os talões de notas fiscais das vendas dos produtos agropecuários efetuadas no ano de 2013”, afirma o secretário de Finanças, Luciano Lima.
Se obrigados a entregar a Dipam “A”, a Prefeitura, através da Coordenadoria de Fiscalização de Tributos, preenche e providencia a entrega da declaração gratuitamente, nos termos das Leis Federal e Estadual vigentes.
Fonte: Rafaela Chignolli/Secom
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