IPTU: pagamento à vista com desconto vence em março

ter, 21 de janeiro de 2014 • 12:34 • Economia

A primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014 venceu nesta quarta-feira (15) para o contribuinte que optou pelo pagamento em 12 vezes, com vencimentos de janeiro a dezembro. Os proprietários de imóveis que escolheram pagar o tributo em cota única, em 17 de março, terão desconto de 10%.
 
“Além de débito em conta, as vias de cobranças podem ser quitadas em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o vencimento. Passada a data, é preciso se dirigir a Secretaria de Finanças, onde será feito novo cálculo da parcela para posterior pagamento na Caixa Econômica Federal ou Itaú”, afirma o secretário de Finanças, Luciano Lima.   
 
É para o mesmo endereço, na Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, nº. 453, no Centro, que deve seguir o contribuinte que não recebeu o carnê do IPTU ou precisa da segunda via. A entrega dos talões foi feita pelos Correios no período de 21 de dezembro a 12 de janeiro. 
 
Principais dúvidas sobre o IPTU
 
Qual o índice de reajuste do IPTU?
O índice de reajuste do IPTU foi 5,85%, calculado com base no IPCA/IBGE
 
Quais são os casos de reajuste acima do índice?
São aqueles que o contribuinte aumentou a área construída.
 
Há desconto para pagamentos realizados à vista?
O desconto é de 10% para pagamento à vista até 17 de março.
 
Em quantas parcelas o IPTU pode ser pago?
O IPTU é parcelado em 12 vezes, de janeiro a dezembro.
 
O IPTU deste ano pode ser pago mesmo com outros anos atrasados?
O IPTU do exercício de 2014 pode ser pago, mesmo se tiver com anteriores em atraso.
 
Quem tem direito a isenção? Como requerer?  
A isenção do IPTU ocorre nos casos prescritos na LC 605/11 em seu artigo 86, seja: templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de ensino e assistência social. Além de imóveis alocados em áreas urbanas com a finalidade de produção agrícola, que deverão solicitar a isenção mediante comprovação da atividade.
 
Caso o imóvel não esteja em meu nome, o pagamento pode ser feito normalmente? Como realizar a transferência?
O carnê de IPTU que não estiver no nome do contribuinte pode ser pago normalmente. Para solicitar alteração, é preciso ir ao Núcleo de Cadastro Imobiliário a partir de 10 de março, conforme descrito no carnê, na lâmina de informação ao contribuinte. É necessária a apresentação de documento comprobatório (escritura pública ou certidão de matrícula).
 
O pagamento pode ser feito em débito em conta?
O pagamento do IPTU poderá ser feito em débito em conta, de acordo com as normas de cada instituição bancária, lembrando que as vias de cobranças estão em via de compensação pagas em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o vencimento.
 
Quais os vencimentos do IPTU 2014?
1ª parcela: 15 de janeiro
2ª parcela: 17 de fevereiro
3ª parcela: 17 de março
4ª parcela: 15 de abril
5ª parcela: 15 de maio
6ª parcela: 16 de junho
7ª parcela: 15 de julho
8ª parcela: 15 de agosto
9ª parcela: 15 de setembro
10ª parcela: 15 de outubro
11ª parcela: 17 de novembro
12ª parcela: 15 de dezembro
 
Fonte: Rafaela Chignolli/Secom

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